Tema: Organização do Estado

Quem nomeia o Primeiro-Ministro?

Resposta correta

O Presidente da República

Alternativas

aO Presidente da República (Resposta correta)
bA Assembleia da República
cO Tribunal Constitucional
dOs presidentes das Câmaras Municipais

Explicação e fonte

O artigo 187.º da Constituição diz que o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, depois de ouvir os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Trecho oficial: Constituição da República Portuguesa, artigo 187.º

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Como citar esta página

Citizen Prep. “Quem nomeia o Primeiro-Ministro?”. Atualizado em 28 de outubro de 2026. https://citizenprep.org/pt-BR/pt/pergunta/pt-state-organisation-0003/

Fonte primária: Constituição da República Portuguesa, artigo 187.º. https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

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